Ads Top

Ads Top
recent

Justiça reconhece licenciamento para atividades agrossilvopastoris do governo

Justiça reconhece licenciamento para atividades agrossilvopastoris do governo
A Justiça Federal reconheceu o procedimento especial de licenciamento ambiental que garante procedimento especial de licenciamento ambiental para as atividades de plantio, agricultura, criação de animais de forma extensiva e plantio de florestas. A decisão da juíza federal Rosana Noya Kaufmann derruba uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que questionava a modalidade de Licenciamento Ambiental especial instituída pelo governo estadual por meio de decreto de agosto do ano passado. "A sentença judicial esclarece a questão e traz segurança jurídica para a população. O decreto estadual garante agilidade sem nenhum prejuízo ao meio ambiente”, afirmou Eugênio Spengler, secretário de meio ambiente da Bahia. A autorização por procedimento especial de licenciamento, será possível apenas quando o proprietário ou empresa de área de agricultura ou pecuária extensiva atender a requisitos como comprovação da regularidade das áreas de preservação permanente e reserva legal e declaração de correta utilização de agrotóxicos e destinação adequada das respectivas embalagens e demais resíduos agrossilvopastoris. Segundo o governo, a Bahia possui mais de 750 mil propriedades rurais, sendo que pelo menos 500 mil tem uma atividade em desenvolvimento. BN
Justiça reconhece licenciamento para atividades agrossilvopastoris do governo Justiça reconhece licenciamento para atividades agrossilvopastoris do governo Reviewed by Augusto Urgente on 8:00 PM Rating: 5