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Justiça autoriza cultivo de maconha para tratamento de doenças raras

Justiça autoriza cultivo de maconha para tratamento de doenças raras
Uma família de São Paulo recebeu, no fim de dezembro, um habeas corpus que autoriza o cultivo de maconha para uso próprio e medicinal. A harle-tsu, variedade de maconha com maior concentração de canabidiol, é utilizada para o tratamento da filha Clarian, 13 anos, que sofre de síndrome de Dravet, uma doença rara que provoca epilepsia. "Falei: Excelência, eu já estou plantando. E não me sinto criminosa por isso", afirmou a bancária Maria Aparecida de Carvalho, mãe da menina, sobre uma das audiências que levaram à decisão. A medida impede, segundo a Folha de S. Paulo, que autoridades policiais efetuem prisão em flagrante ou apreensão e destruição das plantas. "Não há a menor dúvida que o semear, cultivar e dispor da planta por esta família nada tem a ver com o tráfico", escreveu o juiz Antônio Patino Zorz, da Corregedoria de Polícia Judiciária de São Paulo, em despacho. A decisão foi precedida de aval semelhante para duas outras famílias com crianças que sofrem de doenças raras. O advogado Emílio Figueiredo, da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas, ressaltou que foram as primeiras autorizações desse tipo no país. Anteriormente, o uso medicinal de maconha apenas era concedido por meio de pedidos para que o Estado fornecesse medicamentos produzidos no exterior. "O Estado alega que não tem dinheiro, que está em crise. Já estou esperando há um ano e cinco meses, mas a doença não espera. Tive que fazer alguma coisa", relatou Alexandre Meireles sobre a tentativa de solicitar medicamento para tratar o filho Gabriel, 14 anos, que sofre de epilepsia severa. "Se o Estado não pode cumprir esse papel, ele tem que permitir ao menos que nós façamos", ressaltou Margarete Brito, presidente da Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal e mãe de Sofia, 8 anos, que tem síndrome de CDKL5, doença rara que causa epilepsia. As famílias extraem da planta um óleo artesanal que tem a capacidade de reduzir as crises. O receio ter as plantas apreendidas levou as famílias a buscar a autorização. BN
Justiça autoriza cultivo de maconha para tratamento de doenças raras Justiça autoriza cultivo de maconha para tratamento de doenças raras Reviewed by Augusto Urgente on 17.1.17 Rating: 5