Senado aprova a PEC em segundo turno; promulgação deve ser 5ª feira

quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, conhecida como PEC do Teto de Gastos Públicos, foi aprovada pelo Senado Federal, em sessão realizada nesta terça-feira(13), por 53 votos sim e 16 não. Senadores da oposição pediram o adiamento da votação e a realização de mais debates sobre a PEC, mas não conseuiram. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), argumentou que o calendário de tramitação da PEC foi acordado com a oposição. A PEC deverá ser promulgada na quinta-feira (15), pelo presidente Temer.

O texto da PEC foi aprovado em primeiro turno em 29 de novembro, por 61 votos a 14. A PEC 55, encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional, limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, a partir de 2017, com a possibilidade de revisão a partir do décimo ano de vigência. A proposta prevê que os gastos públicos totais serão reajustados com base na inflação oficial do ano anterior.

AG BRASIL

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