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Médicos transgêneros podem usar nome social em documentos internos de trabalho

Médicos transgêneros podem usar nome social em documentos internos de trabalhoOrientações para que médicos transgêneros possam usar o nome social em documentos internos de trabalho, como crachás, folhas de ponto e contracheques, foram divulgadas nesta semana pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). O parecer da entidade, porém, não inclui a alteração da carteira profissional, que vale como documento de identificação civil e precisa de autorização judicial para ser modificada. O entendimento foi expresso, segundo a Agência Brasil, em parecer da Coordenadoria Jurídica do CFM e serve como orientação sobre como deve ser enfrentada a dificuldade relatada pelos médicos transgêneros para serem identificados em seus locais de trabalho. Advogados já contam com orientação semelhante desde julho. O Decreto nº 8.727/2016, publicado em abril deste ano também dá esse direito a profissionais do serviço público federal. Pacientes do Sistema Único de Saúde e candidatos do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) também contam com esse direito expresso em normas. BN
Médicos transgêneros podem usar nome social em documentos internos de trabalho Médicos transgêneros podem usar nome social em documentos internos de trabalho Reviewed by Augusto Urgente on 12:00 PM Rating: 5