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Juiz determina suspensão de concurso público em Serra Preta

Juiz determina suspensão de concurso público em Serra PretaO juiz Cláudio Santos Pantoja Sobrinho ordenou, em decisão liminar, a suspensão do concurso público de Serra Preta, região centro-norte do estado. As provas do certame estava agendas para este domingo (11). De acordo com o Jornal Grande Bahia, na decisão liminar, o juiz identificou violação da Lei Orçamentária, caso o concurso fosse realizado. “Como se sabe, a lei de Responsabilidade Fiscal proíbe o aumento e gastos correntes no último ano da administração do Prefeito. […] Neste talante, vê-se que a realização deste concurso, nos 60 dias finais da Administração, parece uma nítida estratégia de onerar os cofres municipais para inviabilizar a próxima Administração”, argumentou Sobrinho. No despacho, o juiz também citou uma recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para que o certame fosse suspenso. Ainda na avaliação do magistrado, o prazo de 58 dias, considerado curto, caracteriza vício no cronograma de execução do concurso. BN
Juiz determina suspensão de concurso público em Serra Preta Juiz determina suspensão de concurso público em Serra Preta Reviewed by Augusto Urgente on 12.12.16 Rating: 5