Prefeito do Rio de Janeiro sanciona lei que proíbe Uber

segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Resultado de imagem para Prefeito do Rio de Janeiro sanciona lei que proíbe UberO prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancionou lei que proíbe o uso de carros particulares para o transporte remunerado de pessoas no município do Rio. A decisão foi publicada no Diário Oficial do estado na manhã desta segunda-feira (28). O aplicativo Uber é o principal tipo de serviço nessa categoria.

Segundo a lei, ficam proibidas também as contratações e os cadastros de estabelecimentos comerciais cujos serviços incluam o uso do transporte sem a autorização e permissão da prefeitura. Em caso de descumprimento, será aplicada multa. Os serviços de transporte público individual remunerado de passageiros serão mantidos através dos veículos legalizados pelo município, cuja atividade privativa é restrita aos táxis, segundo o texto. A lei entra em vigor hoje.

Os motoristas que prestam serviços ao aplicativo, porém, estão amparados por uma decisão judicial que permite a atividade. A vereadora Vera Lins (PP) disse que vai recorrer dessa decisão ainda hoje.

A Agência Brasil procurou a assessoria do aplicativo Uber, mas, até o fechamento desta reportagem, a empresa responsável ainda não havia se posicionado sobre o assunto.
Bocão 

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