Médicos Peritos do INSS se recusam a fazer perícias extras sem o pagamento do bônus

sexta-feira, 11 de novembro de 2016

Sem a aprovação do Projeto de Lei 6427/16, substituto da Medida Provisória 739, que garante pagamento de bônus de R$ 60 por perícia extra aos médicos-peritos, o pente-fino do INSS pode não ser retomado. A Casa Civil chegou a afirmar na última sexta-feira que as revisões seriam mantidas mesmo com a MP vencida. O que não se confirmou.

De acordo com a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) todas as perícias extras estarão suspensas até a aprovação do projeto que garanta o pagamento do bônus aos 2,5 mil peritos que aderiram ao programa. “Apenas as perícias ordinárias estão em andamento. As extras foram retiradas das agendas”, informou Francisco Eduardo Alves, presidente da associação.

Mesmo com a indefinição, o INSS informou que começou a reagendar as 5,9 mil perícias suspensas para depois do dia 25 deste mês. Mas a ANMP adverte: “sem a aprovação do PL não dá para voltar as perícias extras”. No final de outubro, o ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira, chegou a informar que o governo poderia pagar retroativamente os bônus dos peritos do INSS, caso alternativa não fosse encontrada a tempo de substituir a MP. O que também não ocorreu.

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) questionam judicialmente a forma como as revisões são feitas. A alegação dos dois órgãos é de que acontecem abusos no corte de benefícios por incapacidade. Eles querem, por exemplo, a oportunidade de defesa do segurado antes da suspensão. Dos 20.964 auxílios-doença e aposentadorias por invalidez revisados, 16.782 foram cancelados. Isso representa cerca de 80% do total. A ação ainda não foi julgada. O Dia

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