Cubanos do programa 'Mais Médicos' recorrem à Justiça para permanecer no Brasil

domingo, 6 de novembro de 2016

O período de troca de profissionais cubanos no Mais Médicos pode reservar problemas aos gestores do programa. Até o final do ano, quatro mil médicos cubanos que participam da ação do governo federal desde 2013 devem ser substituídos. Alguns, porém, não querem deixar o Brasil e pretendem acionar a justiça para permanecer no país. Somente na Justiça Federal do Distrito Federal existem cinco ações tramitando, uma delas já com liminar favorável à profissional cubana, o que abre um precedente para os demais casos. A médica, que atua em Paço do Lumiar, no Maranhão, aproveitou a brecha aberta pela renovação do programa para continuar no Brasil. 
 
Os advogados dela argumentaram o direito à isonomia entre a cubana e os demais estrangeiros, espanhóis, portugueses, argentinos, que poderão renovar o contrato e ficar aqui por mais 3 anos. A profissional de saúde alegou ainda que não podia retornar ao país de origem porque está amamentando a filha, com menos de um ano de idade. Na liminar, o juiz Renato Borelli, determinou que o Ministério da Saúde renove diretamente o contrato com a profissional, sem a intermediação da Organização Pan-Americana de Saúde, a OPAS. Dessa forma, ela deve receber a bolsa integral, no valor de R$ 11,5 mil. Até então, ela ficava com pouco mais de R$ 2,9 mil. O restante era enviado à Cuba. Responsável pelas ações, o advogado Erfen Ribeiro Santos diz que a constituição brasileira garante o tratamento igual aos estrangeiros que tenham visto para trabalhar no Brasil.
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"É como se fosse uma relação de trabalho escravo. Só que não há o trabalho escravo porque há uma remuneração. Só que essa remuneração é mitigada, é equivalente a um terço do que os outros médicos recebem. O que nós estamos pedindo na ação é que esse arranjo jurídico, que permitiu esse tipo de contratação, através da OPAS, ele seja considerado inválido por ofender a Constituição Federal", afirma o advogado.

Já a estratégia do governo de Cuba é retirar os médicos do Brasil para evitar que eles estreitem os laços com país, com casamentos ou filhos. Em geral, as missões cubanas duram apenas dois anos. No caso do Mais Médicos já foi aberta uma exceção, para três anos. O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e o Ministério da Saúde, tentaram atuar junto à OPAS e ao governo cubano, para manter os médicos aqui no Brasil por um período maior, mas não houve acordo. A assessora técnica da entidade, Márcia Marques Pinheiro, diz que o máximo que o grupo conseguiu foi manter os cubanos que tenham casado com brasileiras ou brasileiros. Ainda assim, eles precisam voltar à Cuba para regularizar a situação e só depois poderão ficar no Brasil.

"Esse camarada já sabe falar o português, está ambientado naquele território, já conhece as pessoas, mas Cuba tem as suas razões, as suas legislações. O que nós conseguimos, que eu acho que foi uma vitória, foi que aqueles profissionais, e não são poucos, que constituíram família no Brasil, poderiam permanecer por mais três anos", explica Márcia.

A Associação Médica Brasileira confirma que recebeu pedido de auxilio de cubanos que querem permanecer no Brasil, mas explica que indicou a esses profissionais a realização do exame revalida, para que eles pudessem atuar permanentemente no país. O presidente da AMB, Florentino Cardoso, diz ainda que a entidade defende o pagamento integral da bolsa aos profissionais, ao invés do repasse ao governo de Cuba.

"A AMB continua dizendo que médico formado fora do Brasil, para trabalhar no Brasil, precisa fazer o revalida. Se o médico, não é porque ele é cubano, se ele está trabalhando com um espanhol ou um português, mesmo trabalho, mesma carga horária, o cara recebe um valor X, porque o cubano recebe só um percentual?", questiona.

Por meio de nota, o Ministério da Saúde nega que tenha problemas com a substituição dos cubanos. A pasta diz que esses profissionais mantêm o vínculo de trabalho com seu país de origem. Assim, a decisão sobre a permanência ou retorno cabe ao governo de Cuba. O governo diz que a medida assegura a continuidade do Mais Médicos, sem risco de interrupção do atendimento nos municípios e que a partir de 2017 serão ofertadas vagas para atrair brasileiros em substituição aos cubanos. Sobre a decisão da Justiça Federal, que deu direito a uma médica de permanecer no Brasil, a pasta diz que a advocacia-geral da união já foi acionada e vai acompanhar o caso. Responsável por intermediar o convênio entre Brasil e Cuba, a OPAS diz que a decisão sobre a permanência ou não dos profissionais depende apenas do governo cubano.
Fonte: Globo.

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