Ação sobre proibição de cigarros com sabor vai a julgamento na próxima quarta no STF

domingo, 27 de novembro de 2016

Três anos depois de derrubada a suspensão da venda de cigarros com sabor no Brasil, o tema voltará à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo informações da Folha de S. Paulo, a atual presidente da Corte, ministra Cármem Lúcia, marcou para a próxima quarta-feira (30), o julgamento de uma ação da Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre o tema. Em 2012, uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu o uso de substâncias que adicionam sabor nos cigarros, sob argumento de que estimulam a iniciação de jovens ao fumo. A proibição nunca chegou entrar em vigor, pois uma liminar da ministra Rosa Weber derrubou a resolução, em 2013, quando a proibição passaria a valer. Neste hiato jurídico sobre o tema, mais de 50 marcas de cigarro com sabor foram registradas até 2016. "Foram três anos perdidos de saúde pública", avalia Paula Johns, da ONG ACT Promoção da Saúde, antiga Aliança de Controle do Tabagismo, afirmando ainda que os aditivos mascaram o sabor amargo do tabago e aliviam a irritação das vias aéreas, ajudando a atrair adolescentes para o consumo. "A ciência mostra que o cérebro do adolescente tem mais vulnerabilidade [à dependência] que o de um adulto. Embora tenhamos reduzido o tabagismo no Brasil, ainda é alta a experimentação entre os jovens", diz Tânia Cavalcante, do Inca (Instituto Nacional de Câncer). "É como pegar um produto letal e disfarçar como se fosse bala", completa. Já a CNI questiona o trecho da resolução da Anvisa que atribui ao cigarro com sabor “risco iminente à saúde”. "Houve uma proibição genérica. A Anvisa não conseguiu evidenciar que o produto coloca a saúde em risco. Ela não pode, sem respaldo técnico, proibir a comercialização. Isso só poderia ser feito pelo Congresso", diz Cássio Borges, da CNI. Representante das indústrias tabagistas, a Abifumo diz ainda que tal medida pode inviabilizar a venda de qualquer outro tipo de cigarro, cujos ingredientes acrescidos na composição há décadas são autorizados pela agência reguladora. A associação destaca ainda que a proibição poderia estimular o mercado ilegal. 
Fonte: Bahia Notícias

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