Prefeitos de Uauá e Xique-Xique têm contas de 2015 rejeitadas

sexta-feira, 28 de outubro de 2016

Prefeitos de Uauá e Xique-Xique têm contas de 2015 rejeitadasAs contas dos prefeitos de Uauá, Olímpio Cardoso Filho, e de Xique-Xique, Alfredo Ricardo Bessa Magalhães, relativas a 2015 foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. A sessão que opinou pela desaprovação das gestões ocorreu nesta quinta-feira (27). Ao gestor de Uauá, a Corte de Contas ainda determinou multas no valor de R$ 56,7 mil. Segundo o TCM, Olímpio Cardoso extrapolou o índice para despesa total com pessoal, além de realizar licitações sem justificativa no valor de R$1.938.617,67. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, ainda determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor para que seja apurada a suposta prática de ato de improbidade administrativa. Já o prefeito de Xique-Xique, Alfredo Ricardo Bessa Magalhães, terá de pagar multa de R$ 8 mil e devolver R$ 40,2 mil por conta de pagamento sem apresentação de notas fiscais. A punição tem a ver com o fato de o gestor não pagar multas imputadas pelo TCM. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo, votou pela aprovação com ressalvas das contas, mas seu voto foi vencido pela maioria dos conselheiros – cinco votos a um. De acordo com a maioria, o não cumprimento de determinação do Tribunal para pagamento de multa é causa inquestionável de rejeição das contas. Das duas decisões, ainda cabem recursos. BN

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