PEC 241 pode tirar R$ 868 bi da assistência e levar ao fim do Bolsa Família

domingo, 16 de outubro de 2016

A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 pode retirar R$ 868 bilhões das políticas de assistência social do Brasil nos próximos 20 anos, o que pode ser o fim de programas como o Bolsa Família e aposentadoria para pessoas de baixa renda. A PEC impõe um teto para os gastos públicos, com fortes impactos no orçamento de áreas como saúde e educação, e foi aprovada em primeira votação na Câmara dos Deputados.

A conclusão é do estudo “O Novo Regime Fiscal e suas Implicações para a Política de Assistência Social no Brasil”, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e divulgado neste sábado (15) pela Folha de S. Paulo.

De autoria de Andrea Barreto de Paiva, Ana Claudia Cleusa Serra Mesquita, Luciana Jaccoud e Luana Passos, o estudo conclui que a PEC levará a um corte de mais da metade dos recursos que seriam investidos até 2036 para manter os serviços nos padrões atuais. Isso se daria por dois fatores: o congelamento de receitas e aumento das despesas, com a entrada de novos beneficiários nos programas, com o crescimento da população.

Dessa forma, programas como o Bolsa Família, BPC (previdência para pessoas que vivem com menos de R$ 220 per capita e que não contribuíram ao longo da vida ativa), o PSB (Proteção Social Básica) e o Programa de Segurança Alimentar poderão ser excluídos pelos próximos presidentes. Em 2015, esses programas consumiram, juntos, 1,26% do PIB. A projeção, em 20 anos, aponta que esse teto encolheria a 0,7% do PIB.

A nota do Ipea crítica a proposta do governo, e diz que o teto ‘impactará de forma irreparável as redes protetivas’. As projeções do estudo do Ipea levam em consideração um crescimento econômico acima de 3% entre 2019 e 2028 e acima de 2% entre 2029 e 2036. E uma inflação média de 3,5% ao ano entre 2020 e 2036.”

Saúde pública em risco
Pesquisadores do IPEA também divulgaramestudo criticando os impactos negativos da PEC 214 para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). A publicação levou a críticas públicas do presidente do Instituto, Ernesto Lozardo, indicado por Temer, que emitiu nota buscando deslegitimar o estudo. Como resultado, uma das autoras pediu exoneração do IPEA.
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