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Juíza pede quebra de sigilo de jornalista da Época por divulgar nomes do Swissleaks

A juíza Pollyanna Kelly Alves, da 12ª Vara Federal de Brasília, determinou a quebra do sigilo telefônico do colunista Murilo Ramos, da revista Época, para que fosse revelada a fonte que vazou a lista de correntista envolvidos no escândalo do Swissleaks. O esquema é uma investigação sobre lavagem de dinheiro da divisão suíça do banco HSBC. O direito a sigilo de fonte é uma garantia ao jornalista prevista na Constituição Federal. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) já apresentaram um recurso contra a decisão e repudiaram a sentença da magistrada. Ao site Justificando, o advogado e conselheiro do Instituto de Defesa ao Direito de Defesa, Augusto de Arruda Botelho, afirmou que a situação é grave. “Jornalistas de todos os veículos, solidários, dizem que o sigilo da fonte é uma garantia constitucional. Eles estão mais que certos. Gostaria de ver esta mobilização toda quando qualquer direito fundamental for violado. A presunção de inocência, por exemplo”, afirmou, em uma clara crítica a postura de uma parcela da imprensa, que comemorou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a execução de uma pena, a partir de uma decisão de segundo grau. A própria revista Época considerou válida a posição do STF sobre a execução de uma pena antes do trânsito em julgado. O juiz e colunista Marcelo Semer, também afirmou que espera que o STF não “flexibilize” o sigilo de fonte, “como fez com a presunção de inocência”. BN
Juíza pede quebra de sigilo de jornalista da Época por divulgar nomes do Swissleaks Juíza pede quebra de sigilo de jornalista da Época por divulgar nomes do Swissleaks Reviewed by Augusto Urgente on 10.10.16 Rating: 5