Juíza pede quebra de sigilo de jornalista da Época por divulgar nomes do Swissleaks

segunda-feira, 10 de outubro de 2016

A juíza Pollyanna Kelly Alves, da 12ª Vara Federal de Brasília, determinou a quebra do sigilo telefônico do colunista Murilo Ramos, da revista Época, para que fosse revelada a fonte que vazou a lista de correntista envolvidos no escândalo do Swissleaks. O esquema é uma investigação sobre lavagem de dinheiro da divisão suíça do banco HSBC. O direito a sigilo de fonte é uma garantia ao jornalista prevista na Constituição Federal. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) já apresentaram um recurso contra a decisão e repudiaram a sentença da magistrada. Ao site Justificando, o advogado e conselheiro do Instituto de Defesa ao Direito de Defesa, Augusto de Arruda Botelho, afirmou que a situação é grave. “Jornalistas de todos os veículos, solidários, dizem que o sigilo da fonte é uma garantia constitucional. Eles estão mais que certos. Gostaria de ver esta mobilização toda quando qualquer direito fundamental for violado. A presunção de inocência, por exemplo”, afirmou, em uma clara crítica a postura de uma parcela da imprensa, que comemorou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a execução de uma pena, a partir de uma decisão de segundo grau. A própria revista Época considerou válida a posição do STF sobre a execução de uma pena antes do trânsito em julgado. O juiz e colunista Marcelo Semer, também afirmou que espera que o STF não “flexibilize” o sigilo de fonte, “como fez com a presunção de inocência”. BN

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