Vereador denuncia irregularidades no Minha Casa Minha Vida em Jacobina

quinta-feira, 25 de agosto de 2016

Com atuação marcante na área habitacional, o vereador Ramon Santos tem dispensado uma atenção especial para esta área que considera de fundamental importância para a cidade. O edil que foi um dos articuladores para aprovação do Plano de Habitação de Jacobina, convive diariamente com moradores dos conjuntos Lagoa Dourada 1 e 2 e Vivendas da Lagoa no bairro da Catuaba, acompanhando de perto tudo o que acontece nessas cercanias, principalmente as irregularidades praticadas por alguns beneficiários, o que lhe motivou a realizar diversas denúncias aos órgãos fiscalizadores.

Ramon disse ter obtido a informação de que a Secretaria de Ação Social do município encaminhou uma lista para a Caixa Econômica Federal com a relação de apartamentos irregulares e que o órgão, instituição financeira responsável pela definição dos critérios e expedição dos atos necessários à operacionalização do programa, bem como pela definição dos critérios técnicos, já notificou judicialmente alguns moradores por suspeita de ocupação ilegal dos imóveis. “Existem denúncias de que diversos apartamentos foram alugados ou vendidos, muitos estão fechados e o pior, alguns pertencem a pessoas de alto poder aquisitivo em nossa cidade. Se essas informações forem comprovadas as Caixa entrará com reintegração de posse”, alertou.

Segundo Ramon, os mutuários foram informados de que a comercialização de imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida sem a quitação é nula, não tem valor legal, sendo inclusive uma das cláusulas do contrato. “O proprietário que vende sua unidade fica obrigado a restituir integralmente os subsídios recebidos e impedidos de participar de programas sociais mantidos com recursos federais”, salientou, destacando que é preciso também que a sociedade jacobinense fiscalize a entrega desses imóveis, observe a lista dos pré-selecionados no site da Prefeitura Municipal para ajudar na identificação das famílias que possuem casas e das que realmente não tem uma moradia própria. “É preciso a participação de toda a sociedade para que a moradia chegue para quem realmente precisa. Quem tiver alguma informação de irregularidade denuncie através de uma ligação gratuita para o número 0800 284 36 11 ou encaminhe para o meu WhatsApp (74) 91482150, que terei o prazer em denunciar. Casa é para quem mais precisa”, finalizou.

Outra preocupação apresentada pelo vereador é o isolamento e a falta de serviços públicos essenciais no Lagoa Dourada 1 e 2, como uma Unidade Básica de Saúde e um posto avançado da Guarda Municipal. “Já fizemos vários requerimentos, indicações, pronunciamentos e até o momento não formos atendidos pelo Poder Executivo”, disse, ao demonstrar preocupação com outros conjuntos que serão entregues com os mesmos problemas. “Estou preocupado, pois em breve estará sendo entregue os imóveis do condomínio Cidade do Ouro e serão mais famílias que precisarão de segurança pública atendimento à saúde e outros serviços”, completou, ratificando que continuará a luta por uma Unidade Básica de Saúde (UBS), para atender exclusivamente os moradores do Lagoa Dourada 1 e 2, do Cidade do Ouro, do Jacobina 4 e Lagoinha Nova, e uma base da Guarda Municipal para atender também estas localidades.

O vereador Ramon informou ainda que entrou com uma representação no Ministério Público contra a LMarquezzo e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), para reavaliação do estudo da viabilidade técnica para melhorar o abastecimento nesses condomínios.

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