VEÍCULO APREENDIDO PELA PRE, TRANSPORTANDO CARGA ILEGAL DE AREIA EM JACOBINA.

segunda-feira, 15 de agosto de 2016

Uma equipe da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) de Jacobina, composta por: CB Gama e CB Marcos sob o comando da Capitã Virginia Bacelar, apreendeu uma caçamba com carga ilegal de areia.

A apreensão aconteceu às 19:50h do sábado, 13 de agosto de 2016, na rodovia BA-131 Km - 110 trecho Jacobina – Miguel Calmon próximo ao posto Gumiro, durante realização da operação de intensificação. O motorista foi abordado com a carga de areia sem documentação fiscal e nenhuma autorização dos órgãos de proteção ambiental. Danilo dos Santos Almeida foi apresentado na delegacia de Jacobina após o flagrante de crime ambiental.

O caminhão VW 31.320 CNL 6X4, caminhão basculante (caçamba) de placa KIB 9448 – São Paulo – SP e a carga também foram encaminhados ao pátio da delegacia de Jacobina.

Riscos da extração e transporte irregular de areia.
A extração de areia é essencial para a construção civil, mas deve ser realizada de forma sustentável. “Quando realizada de forma clandestina, grandes clavas são abertas no leito e danificam as margens do rio e áreas de proteção ambiental. Isso acaba retirando a cobertura vegetal e promovendo o assoreamento e a degradação ambiental. Essa ação diminui a vazão de água e aumenta a concentração de poluição, facilitando a ocorrência de enchentes e aumenta a quantidade de partículas sólidas. Ao término da exploração, os terrenos são abandonados, ficando o passivo para toda sociedades e as gerações futuras. Segundo o Art. 55 da Lei 9.605/98 e o Art. 2° da Lei n°8.176/91 é crime toda extração, transporte depósito e comércio de área ou qualquer outro mineral sem autorização dos órgãos competentes. No caso da extração de areia o local deverá ter autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM e Licença Ambiental nos e nos demais casos, nota fiscal de origem do material.

Na extração de areia sem autorização o local será interditado e os donos responderão pelo crime e os equipamentos presentes no local (veículos, máquinas, ferramentas etc), serão apreendidos. No transporte sem nota fiscal de origem o veículo será apreendido e no depósito e comércio todo material sem comprovação de origem será apreendida, podendo pagar multa que varia entre R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 1.000,000,00 (um milhão de reais).
Fonte: Augusto Urgente!

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