Negros terão que provar que são negros em concurso público

quinta-feira, 4 de agosto de 2016

Uma nova medida do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão está causando polêmica: agora os candidatos negros terão que se submeter a uma verificação para comprovar a cor em concursos públicos. As novas regras regulamentam a Lei nº 12.990, de 2014, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas em concursos públicos. 
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Os editais devem prever e detalhar os métodos de verificação da veracidade da autodeclaração, com a indicação de uma comissão que terá seus membros distribuídos por gênero, cor e naturalidade. Podem concorrer a essas vagas aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público.

As formas e critérios de verificação levarão em conta apenas os aspectos fenotípicos do candidato, que são suas características físicas, e não a ascendência.

A verificação da autodeclaração deve acontecer antes da homologação do resultado final do concurso público. Caso se verifique que a autodeclaração é falsa, o candidato será eliminado do concurso, sem outras sanções.
Varela Noticias 

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