MPF aciona município por cessão ilegal de R$ 15,4 milhões em créditos do Fundef

terça-feira, 30 de agosto de 2016

O Ministério Público Federal (MPF) em Campo Formoso ajuizou, no último dia 19 de agosto, ação civil pública contra o município de Queimadas e a empresa Motiva Máquinas Ltda. O órgão acusa a gestão de ceder crédito de R$ 15,4 milhões por meio de licitação ilegal, com prejuízo de R$ 7 milhões para os cofres públicos.

De acordo com o MPF, a União deve ao município de Queimadas R$ 15,4 milhões em virtude de diferenças do repasse de verbas do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério (Fundef), com pagamento previsto para 2017. Porém, como o dinheiro só seria recebido após o mandato do atual prefeito, Tarcísio de Oliveira Pedreira, ele teria realizado, em fevereiro deste ano, licitação para alienação dos créditos com deságio de até 50%, da qual a Motiva Máquinas saiu vencedora com a proposta mínima.
BN

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